Multas de Saúde e Segurança do Trabalho

Saiba quais são as multas que sua empresa pode receber no Ministério do Trabalho caso não esteja em dia com saúde e segurança do trabalho.

Atualmente no Brasil, apenas 18% das empresas estão em dia com as obrigações de saúde e segurança do trabalho. Este número representa apenas 4.3 milhões, em um universo total de 21.510.766 empresas ativas.

Tendo em vista os dados acima, o inistério do Trabalho e Previdência (MTP) juntamente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) pretendem, nos próximos anos, realizar a verificação digital de todas as empresas do território nacional através do eSocial e DET.

Confira abaixo os valores das multas previstos em lei:

• Não apresentar PPP (físico): R$ 636,17 a R$ 63.617,35 de acordo com Inciso I do Art. 283 do Decreto 3.048/99 (RPS) e Portaria MPS/MF Nº 2, 11/01/2024;
• Não apresentar S-2240 + PPP eletrônico: R$ 3.215,07 a R$ 321.505,87 de acordo com o Regulamento da Previdência Social - RPS e Portaria MPS/MF Nº 2, 11/01/2024;
• Inconformidades com as Disposições Gerais da NR 01: R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08 de acordo com o Item 1.4 da NR 1. Possível infração 4 do Anexo II da NR 28;
• Não elaborar o PGRTR (trabalho rural): R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08 de acordo com o Item 31.3 (e subsequentes) da NR 31. Possível infração 4 do Anexo II da NR 28;
• Laudo de Insalubridade (violação dos anexos da NR-15): R$ 1.201,36 a R$ 6.708,08 de acordo com os Anexos da NR 15. Possível infração de 2 a 4 do Anexo II da NR 28;
• Laudo de Periculosidade incorreto: R$ 1.799,39 a R$ 5.244,94 de acordo com o Item 16.8 da NR 16. Possível infração 3 do Anexo II da NR 28;
• Não eleger e treinar a CIPA: R$ 1.799,39 a R$ 5.244,94 de acordo com os Itens 5.6 à 5.9 da NR 5. Possível infração 3 do Anexo II da NR 28;
• Atividades de trabalho portuário - NR 29: R$ 575,00 a R$ 5.750,00 de acordo com os Itens da NR 29. Possível infração de 1 a 4 do Anexo II da NR 28;

Em conclusão, a lista de multas e penalidades associadas ao descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho no Brasil serve como um lembrete contundente da importância de manter-se em conformidade.

Com o Ministério do Trabalho e Previdência intensificando as inspeções por meio de tecnologias digitais como o eSocial, as empresas têm um incentivo ainda maior para regularizar suas operações e garantir que todos os requisitos legais sejam meticulosamente seguidos.

Não apenas para evitar penalidades financeiras significativas, mas para proteger o bem-estar de seus funcionários, o que é, afinal, o objetivo primordial de todas as regulamentações de SST.

Empresas que adotam uma abordagem proativa em relação à saúde e segurança não apenas melhoram seu ambiente de trabalho, mas também fortalecem sua reputação e eficiência operacional no longo prazo.